Prefeitura e Receita Federal inauguram Posto de Atendimento Virtual em Alto Araguaia

O município de Alto Araguaia (MT) e a Delegacia da 1º Região da Receita Federal de Cuiabá, inauguraram o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal nesta quarta-feira (03). Anexo à Prefeitura, o órgão possibilita orientações e cerca de 20 serviços gratuitos, como regularização do CPF, acompanhamento nos processos empresariais, pessoais e administrativos, bem como na dívida ativa dos contribuintes perante a União.

Para o funcionamento do PAV, o município disponibilizou sala, equipamentos e servidores que foram treinados pela Receita Federal. O Ponto funciona junto ao Centro de Atendimento ao Empreendedor, o CAE. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 18h.

O prefeito Gustavo Melo ressaltou que o cidadão terá mais agilidade e facilidade para resolver suas demandas. “Esta parceria vem para facilitar a vida do contribuinte evitando deslocamento a outro município e redução de custos e tempo ao cidadão. Estamos proporcionando uma prestação de serviço mais eficaz no município e também aos moradores de cidades vizinhas”, disse.

Presente na inauguração, o delegado da Receita Federal, Gelson José Schwendler, fala que Alto Araguaia terá suporte mais completo para os empresários e contribuintes. “É um grande benefício para o cidadão pois tudo será resolvido no próprio município. É um programa criado a dois anos onde está sendo implantando no interior para estar mais próximo de quem mais precisa”, pontua.

A inauguração também contou com a presença dos secretários municipais Manoelito Resende (Administração, Industria e Comércio), Welton Vilela (Finanças e Planejamento), do analista administrativo da Prefeitura Maximilian Gonsalez, além de contadores e dos servidores que irão atuar junto ao Ponto de Atendimento Virtual.

Confira abaixo alguns dos serviços oferecidos pelo PAV no município:

CADASTROS:

- CAEPF – Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração

- CAFIR – Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação

- CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade

- CNPJ – Inscrição, alteração e regularização

CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL:

- Consulta pendência fiscal PF, PJ e imóvel rural

- Certidão de regularidade fiscal

- Certidão de obra

DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS:

- Cópia de declaração e recibos para PF- DIRPF

- DIRF beneficiário e DITR

- Cópia de declaração e recibos – GFIP

- Perdcomp, Dacon, Dmed

- Consulta pendência malha fiscal PF

- Consulta restituição e situação fiscal DIRPF

PAGAMENTOS

- Emissão de documentos de arrecadação – DARF e GPS

- Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS

PROCESSOS E PROCURAÇÃO:

- Cópia de processo (exceto de PJ lucro real / presumido / arbitrado)

- Juntada de documentos

- Impugnação, recurso, manifestação de inconformidade

- Procuração RFB